Política de Privacidade

PREVENIR ASSISTENCIAL EIRELI

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), contém informações a respeito de como a PREVENIR, controladora de dados pessoais nos tratamentos aqui elencados, trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam este site. O objetivo desta Política é esclarecer os usuários acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:

• TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• COOKIES: pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site;
• DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

2. DADOS QUE COLETAMOS

2.1. Dados informados no formulário de contato: São os dados eventualmente informados pelo usuário ao utilizar o formulário de contato disponibilizado no sítio da PREVENIR (www.prevenirassistencial.com.br), incluindo o teor da mensagem enviada, tais como:

• Nome
• E-mail
• Telefone
• Cidade

2.2. Dados de navegação (cookies): As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Assim, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser coletados:

• Endereço de IP
• Localização geográfica
• Fonte de referência
• Tipo de navegador
• Duração da visita
• Páginas visitadas

Os Cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

Ressaltamos que nem todos os Cookies contêm informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

Você pode gerenciar suas opções quanto a coleta de dados através de Cookies na nossa página inicial, sempre que necessário, no Gerenciamento de Cookies.

2.3. Dados sensíveis: Não coletamos dados sensíveis, tais opiniões políticas, religião, orientação sexual, dados de saúde e dados biométricos.

3. PARA QUE COLETAMOS OS DADOS (FINALIDADE)

3.1. A PREVENIR poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para:

• Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
• Venda de produtos e/ou serviços;
• Execução de atividades de marketing voltadas à captação de novos clientes ou manutenção dos atuais;
• Análise de indicadores e métricas;
• Execução das atividades contratuais relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;
• Execução de projetos e atividades de responsabilidade social;
• Realização de processos de prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Análise de crédito;
• Análise de risco;
• Realização de pesquisas e levantamentos estatísticos diversos;
• Melhora e personalização da experiência do usuário;
• Atender preferências e escolhas do usuário,
• Oferecer conteúdo personalizado;
• Fornecer funcionalidades essenciais, como sessões de login, que não podem ser desativados;
• Integrar funcionalidades nas redes sociais;
• Analisar tráfego.

3.2. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário Titular de Dados, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4. ARMAZENAMENTO

4.1. Os dados pessoais do usuário Titular de Dados que utilizar o site da PREVENIR serão conservados pelo prazo máximo de 5 anos, exceto:

• se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
• para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5. COMPARTILHAMENTO

5.1. A PREVENIR poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados com outras empresas do seu grupo econômico, prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios que forneçam os benefícios, desde que seja para a execução de atividades previstas nas finalidades elencadas no item 3 desta Política e as informações forem relevantes para viabilizar e/ou aprimorar os produtos e serviços aos usuários Titular de Dados e sejam devidamente protegidas e resguardadas por quem as recebeu.

5.2. O compartilhamento dos dados pessoais dos usuários também poderá ser feito com parceiros localizados fora do país de residência do usuário Titular de Dados para, por exemplo, serviços de armazenamento. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, atendendo aos prazos previstos no item 4 desta Política.

6. SEGURANÇA

6.1. A PREVENIR se compromete a tratar os dados dos usuários com confidencialidade e a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

6.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração:

• as técnicas adequadas
• os custos de aplicação
• a natureza,
• o âmbito,
• o contexto
• as finalidades do tratamento; e
• os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

6.3. O site da PREVENIR utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

6.4. No entanto, a PREVENIR se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que o usuário transfere seus dados a terceiro.

6.5. A PREVENIR se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

7.1. O usuário do site da PREVENIR possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da PREVENIR a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais através de portal exclusivo;
• Retificação: é o direito do usuário de obter da PREVENIR, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Eliminação: é o direito do usuário de ter seus dados apagados da PREVENIR, salvaguarda àqueles que possuem caráter de exercício contratual ainda incompletos e/ou em equilíbrio financeiro incompleto;
• Limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido para a PREVENIR, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
• Não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
• Retirar o Consentimento: O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.

7.2. Eventualmente, os Dados poderão ser mantidos por período superior ao término do tratamento, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de Dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos isso ocorrerá mediante a Anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

7.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7.4. As solicitações para atendimento de direitos do Titular poderão ser realizadas através dos contatos do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO) identificados ao final deste documento, indicando:

• Nome completo;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer junto ao site;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

8. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

8.1. Alteração do teor e atualização. O Usuário reconhece o direito da PREVENIR de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar nossos serviços. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio do seu endereço de e-mail

8.2 Comunicação Eletrônica. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (informado no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela PREVENIR, aos Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

8.3 Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, bem como pedido referente a execução de direitos do Titular, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado (Data Protection Officer – DPO) por meio do canal de atendimento apontado a seguir, a qualquer momento, reservando-se a PREVENIR o prazo de resposta de até 10 (dez) dias corridos:

Nome: JOSÉ RONALDO DOS SANTOS JUNIOR

E-mail: privacidade@prevenirassistencial.com.br

8.4 Lei aplicável e Foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Santa Luzia – MG para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 25 de março de 2021

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